Alepa em pauta: veja os destaques na coluna desta semana

Mérito Legislativo Newton Miranda

Quarenta e uma pessoas receberam a medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda, instituída pela Resolução n° 18 de 1994. A entrega foi feita durante a Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo, que marca os 200 anos do Poder Legislativo Brasileiro, e outros dois momentos históricos: os 185 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Pará, e os 50 anos do Dia do Legislativo. A sessão foi presidida pelo Chefe do Poder Legislativo paraense, deputado Chicão.

40 anos da Defensoria Pública

De proposição do deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa, da Pessoa Idosa e Minorias da Alepa, nesta quinta-feira (18) será realizada uma sessão especial às 14h no auditório João Batista, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em comemoração aos 40 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

Proteção a crianças e adolescentes

No próximo dia 22 de maio, a Alepa realizará, através da Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente - CDICA, audiência pública para discutir medidas de proteção a crianças e adolescentes no âmbito virtual. O evento, presidido pela Deputada Ana Cunha, acontecerá no auditório João Batista - na Alepa, e reunirá diversos parlamentares, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil. A meta será a criação de uma carta de intenções em favor das crianças e adolescentes, garantindo a escuta protegida e o acolhimento a toda criança e adolescente e a sua família, vítima de crimes virtuais. O evento é aberto ao público.

Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual

Nesta quarta-feira (17), o Deputado Estadual Aveilton Souza, protocolou o Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes, no Estado do Pará, com finalidade de estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para a constituição de políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção desta violência contra crianças e adolescentes no Estado, além de criar o orçamento das Crianças e Adolescentes, destinado para formação de profissionais com enfoque neste tipo de prevenção. De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, foram registrados 14.223 crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Estado do Pará.

Produtividade

O relatório parcial das atividades da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Alepa apresentou números surpreendentes nos três primeiros meses de atividades. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), a Comissão já apreciou 75 projetos e possui 264 tramitando na Casa Legislativa. Um recorde, em pouco tempo, se comparado a períodos anteriores. Uma das surpresas está no número de vetos, somente 2.

Dentre os projetos analisados e votados estão a criação de novas secretarias, o Programa Escola Segura, assim como a organização básica que fixa o efetivo da Polícia Militar (PMPA)