Lei Seca no Pará: veja as regras para domingo

Os eleitores do Pará terão que ficar atentos às regras para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). No estado, a chamada Lei Seca Eleitoral começa à meia-noite e segue até as 18h.

A determinação proíbe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma gratuita, durante o período estabelecido. A medida vale para bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates, distribuidoras e estabelecimentos similares. Vendedores ambulantes também estão incluídos na restrição.

Veja também

• EUA e Austrália suspendem atividades no Brasil
• Operação do Ministério Público realiza apreensões em Marabá
• Hackers estão usando IA para aumentar ataques a candidatas

Regra vale durante o primeiro turno

A Lei Seca não é uma determinação nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras são definidas localmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais, órgãos de segurança pública ou juízos eleitorais responsáveis por cada zona. Por isso, horários e condições podem variar entre os estados.

No Pará, a restrição foi estabelecida para todo o estado entre 0h e 18h de domingo. Depois desse horário, a comercialização e o fornecimento de bebidas deixam de estar abrangidos pela determinação mencionada no texto.

O que acontece se a regra for descumprida?

O descumprimento de uma Lei Seca eleitoral pode resultar em punições. Segundo o TSE, estabelecimentos que desrespeitarem a restrição podem ser fechados, e o responsável poderá responder pelo crime de desobediência, cuja pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa.

A orientação é que eleitores e comerciantes do Pará observem o período determinado para o estado. A regra se aplica especificamente ao primeiro turno das eleições, neste domingo (4).