Lei retira atenuantes em crimes sexuais contra mulher

Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para eliminar atenuantes e reduzir o prazo de prescrição nos crimes de violência sexual praticados contra mulheres. A medida foi sancionada pelo vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.

Até então, o Código Penal previa atenuantes para autores de crimes com menos de 21 anos ou mais de 70 anos de idade. Nessas situações, as penas podiam ser reduzidas, e o prazo de prescrição — tempo máximo para que um crime possa ser punido — caía pela metade. A nova norma retira esses benefícios exclusivamente para os casos de crimes sexuais contra mulheres.

A alteração, que teve aprovação definitiva no Congresso Nacional em 10 de junho, representa um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero no país.

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Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos no ano anterior. A grande maioria das vítimas são meninas e mulheres, que representaram 88,2% dos casos em 2023.

A nova legislação busca garantir maior efetividade na responsabilização dos agressores e impedir que a idade do autor seja usada como fator de abrandamento em casos de violência sexual. As atenuantes por idade continuam válidas para outros tipos de crime.

A expectativa de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres é que a nova regra ajude a reduzir a impunidade e a proteger mais efetivamente as vítimas.

Fonte: Agência Brasil