Novas regras do Pix começam a valer para evitar fraudes

Entraram em vigor na última terça-feira (1º) as novas regras de segurança do sistema Pix, implementadas pelo Banco Central com o objetivo de evitar fraudes no cadastro de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs. A principal mudança exige que instituições financeiras verifiquem, junto à Receita Federal, a validade dos dados vinculados às chaves Pix, especialmente para coibir irregularidades como o uso de cadastros de pessoas falecidas.

A partir de julho, as chaves identificadas como irregulares serão excluídas pelas instituições financeiras. De acordo com o Banco Central, a mudança afetará cerca de 1% das chaves cadastradas. Entre as situações que motivarão a exclusão estão CPFs de pessoas falecidas, cadastros com grafia inconsistente ou cancelados, além de CNPJs inaptos, baixados ou suspensos por descumprimento de obrigações legais.

A verificação será obrigatória sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix. Em caso de inconformidade com a base de dados da Receita Federal, a chave será automaticamente desativada.

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Apesar da disseminação de fake news nas redes sociais, o Banco Central esclareceu que as novas regras não têm relação com a situação financeira do usuário. Quem está com o nome negativado ou deve impostos não terá a chave Pix bloqueada, desde que os dados estejam regulares na Receita.

Além disso, o sistema traz mudanças específicas para os tipos de chave. As chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário excluí-las e cadastrar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular. No caso das chaves associadas a números de telefone, continua permitido alterar a titularidade, em razão da alta rotatividade das linhas telefônicas.

Outra mudança importante foi a revogação do limite de devolução de valores em contas sem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, esse valor era limitado a R$ 200, mas a norma anterior foi restaurada, sem restrições.

Consulta e regularização

Quem desejar verificar se seu CPF está em situação regular pode consultar diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Em caso de irregularidade, é possível solicitar a regularização online, preenchendo um formulário disponível na própria página.

As novas medidas fazem parte de um esforço contínuo do Banco Central para aumentar a segurança no sistema Pix, que se tornou um dos meios de pagamento mais populares do Brasil, com mais de 160 milhões de chaves cadastradas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil