Tucuruí inicia campanha de Regularização Fundiária

Começou nesta segunda-feira (8) a nova campanha de Regularização Fundiária dos moradores da Vila Permanente, em Tucuruí, sudeste do Pará. A iniciativa é da prefeitura do município, que por meio da secretaria de Regularização Fundiária, quer regularizar a situação documental das propriedades residenciais e comerciais na vila residencial que pertence a Eletronorte.

O cadastramento acontecerá até o próximo sábado (13) no clube da ASEEL, na Vila Residencial. Os moradores que procurarem os postos de atendimento serão recebidos sempre das 8h às 18h.

Para o cadastro do título definitivo de propriedade, será necessário apresentar os documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Comprovante de residência. O cadastramento também será estendido para as empresas que possuem atividade na Vila Residencial.

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Este é o segundo recadastramento de moradores que ocorre em três anos e é mais um importante passo para que as famílias que moram na Vila da Eletronorte possam ter direito a propriedade.

A regularização fundiária é importante pois, garantirá segurança jurídica aos moradores em relação à posse das moradias. Com o título definitivo de propriedade, os hoje inquilinos passarão a proprietários legais de suas casas.

O recadastramento se dá após a determinação da 1° Vara Civil e Empresarial de Tucuruí, que decidiu no dia 27 de abril, em favor de pedido de liminar da Prefeitura de Tucuruí sobre a desapropriação das casas na Vila Permanente.