IR: restituição será paga com correção; veja quem recebe

O último lote de restituição do Imposto de Renda 2023, que será pago nesta sexta-feira (29) chegará para os contribuintes com correção de 4,28%, informou a Receita Federal. O índice é calculado com base na Selic (taxa básica de juros), que atualmente está em 12,75% ao ano.

No total, 1.261.100 contribuintes receberão quase R$ 2 bilhões neste lote. O crédito bancário será feito na conta indicada na declaração entregue neste ano ou via Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também os que estavam na malha fina de anos anteriores, mas resolveram as pendências.

Dos contribuintes, 7.402 são idosos acima de 80 anos, 57.572 têm entre 60 e 79 anos, 6.847 possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, 19.864 têm o magistério como a maior fonte de renda e 141.577 que não possuem prioridade, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo pagamento via Pix.

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Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois paga multa mínima de R$ 165,74. A consulta para saber se está nesse lote é feita pela internet, no site da Receita Federal.

O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 29 e da forma indicada pelo contribuinte, se conta bancária ou Pix.

A Receita informa que disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.

CONSULTA

A consulta feita pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, é mais completa. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer: Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gofrar”. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”

Segundo dados da Receita Federal divulgados na última sexta-feira (22), 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2023, o que representa 3,1% do total. Deduções do Imposto de Renda lideram motivos, seguidas de omissão de rendimentos e diferença entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros.

Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 43,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Do total de declarações retidas na malha, 955 mil têm imposto a receber, 386 mil têm imposto a pagar e 26 mil têm resultado zero, ou seja, não há IR a restituir nem a pagar.

Do total das declarações na malha fina, 58,1% estão ligadas a deduções com falhas, sendo que as despesas médicas são o principal motivo. São 42,3% de erros ao tentar deduzir gastos médicos. Neste caso, o contribuinte pode ter tentado obter desconto ao declarar despesas não permitidas em lei ou não ter como comprovar o gasto.

Saiba mais

- QUEM NÃO ESTÁ NO LOTE PODE TER CAÍDO NA MALHA FINA

O contribuinte que não entrou no lote de restituição do Imposto de Renda 2023 pode ter caído na malha fina. Para saber se isso ocorreu, deve consultar o extrato da declaração, no portal e-CAC, ver se há erro e corrigi-lo o quanto antes para receber os valores.

Quem não receber no calendário habitual precisará esperar os lotes residuais para ter o dinheiro. Se cometeu erro, só recebe os valores ao corrigi-lo. Além disso, irá para o fim da fila de pagamentos.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda”, do lado esquerdo da tela, em “Serviços em Destaque”. Na página seguinte, aparecerão todas as declarações enviadas. Na 2023, se houver erro, haverá a informação de que há pendência de malha.

Do lado direito, em “Serviços do IRPF”, o consumidor poderá clicar em “Pendências de Malha”. Lá, será informada a falha na declaração, que deverá ser corrigida pelo contribuinte ao enviar uma declaração retificadora.

Quem está com tudo em dia verá a mensagem “Em fila de restituição”. Segundo a Receita Federal, isso significa que o IR está correto. Quando a declaração está com o status ‘Em Fila de Restituição’ não há mais nenhuma pendência. Quando o dinheiro for pago, será informado que a declaração foi “Processada”.

- O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O PAGAMENTO

Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no endereço https://www. bb.com. br/irpf, ou ligando para a central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá fazer o pedido dos valores no Portal e-CAC, “Declarações e Demonstrativos”. Depois, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O que fazer caso a declaração tenha caído na malha fina

Trayce Melo

- Os contribuintes que forneceram informações incorretas ou diferentes das emitidas por entidades e empresas podem ter caído na malha fiscal, também conhecida como “malha fina”.

- No Pará, cerca de 31 mil contribuintes ainda estão com suas declarações retidas na malha fiscal.

- Aqueles contribuintes que caem na malha fina e não respondem em tempo hábil à Receita Federal podem pagar multas. Algumas podem chegar a até 75% do imposto devido, portanto, acerte as contas o quanto antes, para evitar qualquer prejuízo maior no futuro. Além das multas, há outras situações desagradáveis ao contribuinte como, em casos mais extremos, ser denunciado e responder por crimes de sonegação fiscal.

- A contadora Renata Elizondo explica que informações financeiras oficiais são monitoradas pela Receita Federal e que a malha fina nada mais é do que a captação de inconsistências, incompatibilidade e erros que são encontrados durante o cruzamento feito entre os CPFs e as fontes pagadoras dos rendimentos. O objetivo com este cruzamento de dados é evitar sonegações.

- A contadora aconselha os declarantes a consultarem o extrato do processamento no site da Receita Federal, por meio do CPF, para fazer o acompanhamento. Na consulta, é possível verificar se está tudo correto com a declaração ou se há alguma pendência.

- “Para confirmar a situação, é possível acessar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no site oficial da Receita ou nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Depois de fazer o login, é preciso clicar em “pendências de malha”. O sistema aponta as pendências e os motivos”.

- Renata diz que caso a declaração tenha caído na malha fina devido a algum erro no preenchimento, é possível fazer uma retificação da declaração. “O contribuinte que considera que todas as informações estão corretas, e cuja pendência tem relação com apresentação de documentos, é possível antecipar a entrega dos documentos comprobatórios. Nesse caso, o envio deve ser feito de maneira digital, por meio do Portal e-CAC”.

- Após a entrega dos documentos, é feita uma análise pela equipe da Receita. Caso sejam comprovadas as informações que estavam pendentes, a declaração deixará a malha fina e será processada. “Se nada acontecer até o final do ano e se a declaração ainda estiver retida, a Receita está dando esse ano o prazo até 2 de janeiro de 2024. É possível se antecipar e enviar os documentos pelo sistema eletrônico da Receita”, esclarece.