Dinheiro liberado por Damares ia para empresas fachada 

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de direcionamento de recursos públicos, contratações irregulares e falsificação de documentos envolvendo duas ONGs beneficiadas pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela então ministra e atual senadora Damares Alves, do partido Republicanos-DF.

As organizações envolvidas no esquema são o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh). O objetivo do repasse de dinheiro pelo ministério era a formação profissional de adolescentes, mulheres presidiárias e vítimas de violência. No entanto, os recursos acabaram sendo desviados para empresas de fachada, cujos sócios são laranjas.

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Segundo o relatório da CGU, os desvios totalizaram pelo menos R$ 2,5 milhões dos cofres públicos, mas o valor pode ser ainda maior, já que a auditoria se limitou a uma parte dos convênios. De acordo com dados do Portal da Transparência analisados pelo Estadão, as duas entidades acumularam mais de R$ 30 milhões em verbas públicas federais.

As ONGs deveriam contratar gráficas, empresas de locação de equipamentos e veículos para a realização de cursos de formação, através de licitação. No entanto, as entidades beneficiadas pelo ministério de Damares direcionaram os recursos por meio de propostas fictícias ou simuladas.

Uma das empresas contratadas foi a Globo Soluções Tecnológicas, que recebeu R$ 11,7 milhões para locação de equipamentos, mas não possui funcionários e tem como sede um barraco no Rio de Janeiro. A sócia-administrativa da empresa, Sara Vicente Bibiano, é apontada como laranja e também foi beneficiária do auxílio emergencial destinado a pessoas de baixa renda durante a pandemia.

Outra empresa citada no relatório da CGU é a Total Service Rio LTDA, cujo sócio, Clayton Elias Motta, foi secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel. Durante o mandato de Damares, o parlamentar era próximo da então ministra. O Instituto Desenvolvimento Social e Humano do Brasil, que recebeu R$ 3,8 milhões remetidos pelo ministério de Damares, foi indicado por Joziel como beneficiário de emendas ao orçamento.

Apesar das irregularidades apontadas em pareceres internos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aprovou a liberação de recursos às duas ONGs. O IDSH foi obrigado a devolver R$ 1,1 milhão referente a um dos convênios. O Inadh, por sua vez, recebe dinheiro público desde 2014 e teria fraudado licitações para contratação de prestadores de serviço.

A CGU finalizou a auditoria em novembro de 2022, e o atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) não se manifestou sobre o assunto até o momento. A senadora Damares Alves, quando procurada, não se manifestou sobre as acusações.